Fronteira Brasil-Paraguai

REGIÃO DE ITAIPU / GUAIRÁ
BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA

1) INTRODUÇÃO

Em 1965 o Paraguai levantou uma questão sobre a maneira de completar a "caracterização" da linha sêca na chegada ao rio Paraná. Para a compreensão desse problema é importante inicialmente recordar que o estudo do limite em um trecho de fronteira internacional é feito levando-se em conta três fases do estabelecimento dessa fronteira: a "delimitação", a "demarcação" e a "caracterização".








2) HISTÓRICO

A delimitação neste trecho da fronteira foi estabelecida pelo Tratado de 1872, que diz: "... pelo álveo do rio Paraná... Do Salto Grande das Sete Quedas continua a linha divisória pelo mais alto da Serra de Maracajú até onde ela finda".
A demarcação nesta região terminou em 1874 quando, por ocasião da realização das últimas Conferências, ficou muito bem estabelecida a descrição deste trecho da fronteira: A linha limite seguiria no " ... rumo geral de 53º SE ... com 46,3 km de distância neste rumo chega à 5ª e mais importante das Sete Quedas, que são formadas pelo encontro da serra com o rio Paraná" (12ª Ata de 8.jun.1874).
Em 1927 foi assinado com o Paraguai um novo Tratado Complementar para definir o limite ao longo do rio Paraguai, que não havia sido incluído no Tratado de 1872 (Não se sabia a quem correspondiam as terras da margem direita do rio, se ao Paraguai ou à Bolívia). A principal finalidade deste tratado seria estabelecer a maneira como deveriam ser definidas as ilhas, neste trecho da fronteira (Da confluência do rio Apa, no rio Paraguai, até a entrada ou desaguadouro da Bahia Negra). Neste Tratado não há qualquer referencia à linha sêca de que estamos tratando.
Por ocasião do estabelecimento da Comissão Mista que iría realizar a demarcação deste Tratado, foi assinado em 1930 um Protocolo de Instruções para o funcionamento de uma Comissão, que, além de definir detalhadamente os trabalhos a serem realizados ao longo do rio Paraguai, deu também a incumbência (Art. 10º) de proceder à reparação ou substituição dos marcos construídos na fronteira sêca, por ocasião da demarcão de 1874; estabeleceu ainda que se construissem "novos marcos entre os já existentes, nas terras altas da referida fronteira ... de modo que cada trecho da linha divisória fique definido por uma poligonal retilínea, caracterizados os seus vértices pelos marcos existentes e pelos que forem construídos, cumprindo que de qualquer deles se possam avistar diretamente os dois contíguos"
Os trabalhos de melhoria da caracterização da fronteira tiveram seu desenvolvimento normal. Tendo iniciado nas nascentes do Arroio Estrela (ao Norte), seguiram implantando mais de oitocentos marcos, passando por Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, tendo sido dividida esta Linha Sêca em quatro Setores.


3) DECADA DE 1960
Quando se procurava chegar na parte final do IV Setor, havia a possibilidadede se seguir pelas "terras altas" até o rio Paraná por duas linhas: uma mais ao Sul, visando chegar à citada 5ª e mais importante das então Sete Quedas e outra mais ao Norte, chegando em um banhado, no remanso formado pelo rio Paraná, antes do rio cair nas grotas das "Sete Quedas".




Foi nesta ocasião que o Paraguai levantou a questão, querendo a solução mais ao Norte, alegando que este trecho da fronteira tinha que ser melhor demarcado pela Comissão Mista, desconhecendo que os trabalhos atribuidos à Comissão eram apenas de caracterização, uma vez que os trabalhos de demarcação nesta parte da fronteira já tinham terminado no século anterior, em 1874; devendo portanto a linha de fronteira chegar na barranca do rio Paraná, junto à "5ª e mais importante das Sete Quedas".


4) TRATADO DE ITAIPU
Na década de 1960 iniciavam-se os estudos para o aproveitamento hidroelétrico da região. Tendo-se em conta que o potencial hidroelétrico é função principalmente da quantidade de água e do desnível, as águas pertencentes ao Pargauai encontravam-se em frente da 5ª queda, na parte de baixo, já não havendo desnível e, portanto, sem potencial. O sentido das quedas era de Leste para Oeste, do lado brasileiro para o paredão no lado pargauaio.
Esta a razão da insistência paraguaia em deslocar o limte para uma posição mais ao Norte, terminando a montante das Sete Queda, em águas altas.




A solução encontrada, inicialmente com a Ata de Iguaçu de 1966 e depois com a assinatura do Tratado de Itaipu em 1973, propiciou o abrandamento da questão - com o sacrifício das Sete Quedas, pois se pensava que a área em discussão seria grandemente inundada. O Paraguai passou a ter água também na parte alta do rio Paraná.
Entretanto, a inundação do Lago de Itaipu, máxima nas proximidades da barrage, foi mínima na região em apreço (cerca de 10 %), alagando apenas as terras logo ao ldado da cidade paraguaia de Saltos del Guairá.




Quando por ocasião da assinatura do Tratado de Itaipu, houve a preocupação de não se alterar a questão dos limites, constando mesmo, em seu texto (Art. VII) a assertiva de que "As instalações destinadas à produção de energia elétrica e às obras auxiliares não produzirão variação alguma nos limites entre os dois países, estabelecidos nos Tratados vigentes".
Assim é que a solução para a implantação da linha limite nesta parte final do IV Setor da Linha Sêca, deverá ser feita, chegando ao local onde existia a Quinta Queda.
5) SITUAÇÃO ATUAL
Nos anos de 1996 até 1998 a Comissão de Limites que continuava atuando na caracterização desta fronteira, conseguiu dar prosseguimento na construção de alguns marcos - que haviam parado no Marco IV/366 na década de 1960. Assim, foram construídos mais 9 marcos, até o Marco IV/375, ainda fóra da bifurcação que dá início às duas soluções consideradas (a brasileira mais ao Sul e a paraguaia mais ao Norte). Estes marcos ainda estão fóra do "Refúgio Biológico de Marcajú", que hoje abrange a área controvertida.
A estrada asfaltada que vem da cidade brasileira de Mundo Novo/MS, pouco antes de seguir para a ponte sobre o rio Paraná, em direção a Guaíra/PR, tem um entroncamento que segue para a cidade paraguaia de Saltos del Guairá, passando entre o último marco implantado na Linha Sêca, o IV/375 e o Refúgio Biológico, administrado pela Binacional de Itaipu.
Nesta região a Receita Federal brasileira chegou a construir um Posto de Controle (já abandonado). Neste trecho de estrada, o asfalto é interrompido nos dois sentidos, devido à falta da definição exata de onde passa a linha de limite internacional entre o Brasil e o Paraguai.
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6) COORDENADAS APROX. DA 5ª QUEDA
Considerando a importância da localização da 5ª Queda (citada na 16ª Ata de 1874 como "mais importante das Sete-Quedas"), procuramos na historiografia da demarcação, valores geográficos, referentes às Sete Quedas.
Na 17ª Ata há referências a diversas coordenadas de pontos observados na Demarcação de 1874 e aí vemos escrito: "A posção Geográfica do Salto das Sete-Quedas é latitude 24º 03´ 31.42" Sul; longitude 11º 06´ 0.30" ... as longitudes são referidas ao Imperial Observatório do Rio de Janeiro". Este valor correspónde à longitude 54º 18´ WGr.
Em 1934 foram feitas determinações na margem paraguaia, em frente à 5ª Queda, chamando o local, "Pilar Astronômico", com coordenadas de: -24º 03´ 58.187" e -54º 17´ 11.415". Também, em 1958, novamente foram realizadas observações sobre o "Pilar Astronômico", tendo-se obtido: -24º 03´ 59.3" e -54º 17´ 10.5" (Valores que consaram na 25ª Ata de 1961).
7) CONSTRUÇAO DE MAIS UM MARCO - IV/376
Visando dar continuidade à caracterização do IV Setor, imaginamos a construção de pelo menos mais um marco (sería o IV/376), localizado no outro lado da estrada que segue para Salto del Guairá, já no limite do Refúgio Biológico, em uma posição visível do último marco (IV/375), aproximadamente a uns 250 metros.
Para considerarmos sua posição, sem atentarmos sobre que ramais topográficos, o brasileira mais so Sul ou a pretensão paraguai, pelo Norte, imaginamos um azimute direto do marco IV/375 de 151º ou 127º, sensivelmente perpendiculares ao alinhamento da estrada asfaltada que segue de Mundo Novo/MS para a cidade paraguaia de Saltos del Guairá.
8) REFÚGIO BIOLÓGICO DE MARACAJU
Quando por ocasião da solução encontrada, com a criação do Lago de Itaipu, imagináva-se que grande parte da área em discução sería inundada. Também no âmbito da empresa binacional "Itaipu", por Resolução de sua Diretoria Executiva RDE-051/84 de 27.06.1984, foi criado o "Refúgio Biológico de Maracaju", com área de 13.56 km2, procurando isolar a área questionada pelo Paraguai.
Depois do enchimento do Lago de Itaipu, verificou-se que apenas uma área de 1.10 km2 da Reserva Biológicoa foi tomado pelas águas (menos de 10%).
Atualmente esta reserva é administrada pela Itaipu Binacional, tem sua entrada pela cidade paraguaia de Saltos del Guairá e compreende uma área de 16.60 km2.
9) CONTORNO DO REFÚGIO (as duas soluções)
Para uma comparção entre a solução defendida pelo Paraguai e pelo Brasil, realizamos um caminhamento plano/altimétrico ao longo das estradas que seguem contornando o Refúgio Biológico de Maracajú pelo Norte (pretendida pelo Paraguai) e pelo Sul (defelnçdida pelo Brasil).
Verificamos que a solução apresentada pelo Brasil, além de seguir por um caminho mais longo e mais elevado, vai em direção à 5ª Queda (citada na 16ª Ata de 1874 como "mais importante das Sete-Quedas") , conforrme pode ser visto na imágem do Google Earth; esta condição, necessariamente terá de ser atendida, uma vez que o Tratado de Itaipú não deverá ocasionar variação nos limites entre os dois países e isto ficou perfeitamente estabelecido em Ata e na Cartografia produzida pela "Demarcação de 1874".