FRONTEIRA BRASIL / URUGUAI

BREVE HISTÓRICO

  • Dentre todas as fronteiras brasileiras, a fronteira Brasil-Uruguai foi a pioneira em todos os sentidos: a ter sua formação jurídica perfeitamente definida por tratado internacional (1851); a ser demarcada (1852/1862) e a ter iniciada sua caracterização (a partir de 1920).

  • Os principais documentos bilaterais que trataram da definição dos limites entre o Brasil e o Uruguai foram, sucessivamente, os seguintes:

  • - Tratado de Limites (12/10/1851)

  • - Tratado da Lagoa Mirim (30/10/1909)

  • - Convenção do Arroio São Miguel (7/5/1913)

  • - Estatuto Jurídico da Fronteira (20/12/1933) e

  • - Notas Reversais sobre a fixação da desembocadura do Arroio Chui (21/7/1972).

  • O principal período de demarcação desenvolveu-se de 1852 a 1862, tendo atuado como Comissário brasileiro o Marechal Francisco José de Souza Soares D'Andrea, Barão de Caçapava (que faleceu em serviço, em 1858) e o brigadeiro Pedro d'Alcantara Bellegarde (1858/1862) e, como Comissário uruguaio, o coronel José Maria Reyes, que se retirou para Montevidéu após estarem vencidas as etapas principais do trabalho de demarcação. Nessa ocasião foram erigidos 13 marcos principais e 49 marcos intermédios (ou secundários) ao longo de toda fronteira, desde a barra do arroio Chuí até a foz do Quarai, no rio Uruguai.

  • Outro período de trabalho, na década de 1910, tratou da demarcação na lagoa Mirim e no arroio São Miguel, para cumprimento do Tratado de 1909 (quando o Brasil cedeu o condomínio das águas dessa lagoa ao Uruguai) e da Convenção de 1913 (quando o Uruguai também cedeu o condomínio das águas do arroio São Miguel).

  • Os trabalhos de caracterização foram executados em duas etapas: inicialmente pela Comissão Mista de Limites da Fronteira Brasil- Uruguai, sendo Comissário brasileiro o Marechal Gabriel de Souza Pereira Botafogo (1920/1929); e depois, a partir de 1930, a cargo - pelo lado brasileiro - da atual Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites.

    Nessa fase foi intercalado mais de um milhar de marcos entre os erigidos no século passado.

    TRABALHOS MAIS RECENTES


  • Após período de intensa negociação (no início da década de 1970), que culminou com a solução do assunto atinente à definitiva fixação da barra do arroio Chuí e à orientação da divisória lateral marítima (que se origina naquele ponto, no azimute de 128 graus), a "Comissão Mista de Limites e de Caracterização da Fronteira Brasil-Uruguai" deu estreito acompanhamento às obras de engenharia resultantes do acordo anteriormente mencionado, as quais foram inauguradas em dezembro de 1978.

  • A partir de 1970, a Comissão Mista passou a efetuar inspeções sistemáticas nos marcos existentes, com vistas à reconstrução ou reparação dos que viessem a necessitar desses serviços.

  • Ao longo dos 262 quilômetros do divisor de águas (nas coxilhas de Santana e Haedo) os 1.080 marcos construídos, proporcionam um intervalo médio de 260 metros entre marcos sucessivos e intervisíveis.